Curitiba, 13 de Outubro de 2016.
09:23

O Globo: Ministro da Fazenda ressalta importância de teto dos gastos

Barbara Marcolini - O Globo - Portal PPS

Meirelles diz que teto de gastos é prioridade

Ministro da Fazenda afirma que prioridade é aprovar limite para despesas

Nova York- O Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, minimizou ontem a falta de acordo para a votação da nova lei de repatriação, que foi retirada da pauta do Congresso na terça-feira. Meirelles, que estava em Nova York para encontros com investidores e órgãos multilaterais, disse ainda que a lei em vigor é boa para a União e que o governo não está ansioso pela aprovação de uma nova versão.

As mudanças nas regras de re-patriação de recursos, que permitirá a regularização de remessas enviadas ilegalmente para fora do Brasil, devem possibilitar a arrecadação de R$ 50 bilhões. O valor considera Imposto de Renda (R$ 25 bilhões) e multa (R$ 12,25 bilhões) que os contribuintes terão de pagar para acertar as contas com o Fisco. Desse total, R$ 12,25 bilhões ficariam com estados e municípios.

ESTADOS E PREVIDÊNCIA

No entanto, diante da forte crise fiscal que atravessam, estados e municípios têm reivindicado maior parcela no bolo. Hoje, eles têm direito apenas a um percentual do IR do dinheiro repatriado. O Congresso tentou, via projeto de lei, incluir um mecanismo na legislação atual para que eles ficassem também com uma parcela da multa, mas não houve consenso sobre este ponto, o que acabou levando o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a retirar o projeto da pauta.

— A lei da repatriação atual é boa, tem vantagens importantes. Caso não seja pautada e não seja votada e aprovada uma nova lei, acredito que está bem. Não é que estejamos ansiosos pela aprovação de uma nova lei. Acho que se não aprovar uma nova, a lei atual é correta.

Na terça-feira, o ministro havia dito que o governo aceitaria dividir com os estados metade do valor que excedesse R$ 50 bilhões de arrecadação. O ministro disse acreditar que, até a semana que vem, os deputados possam alcançar um acordo e votar a proposta. O prazo é curto, pois os contribuintes têm até 31 de outubro para aderir ao programa.

— O novo projeto não foi pautado porque não há acordo entre diversas partes. Mas, evidentemente, de hoje até segunda-feira, pode ser que um acordo seja alcançado — disse Meirelles.

Segundo o ministro, a prioridade do governo é a proposta de emenda constitucional (PEC) do teto dos gastos, que cria limites para o gasto público. A PEC foi aprovada no plenário da Câmara em primeiro turno na última segunda-feira. Mas ainda precisa ser apreciada em segundo turno.

— A prioridade, agora, é a continuação da aprovação da PEC dos gastos. Também já estamos trabalhando na questão da previdência, e em outras reformas que estão em andamento.

Meirelles também adiantou que há interesse dos estados em participar da reforma da Previdência, embora não tenha dado detalhes de como. Em nível federal, a proposta de reforma deve prever aumento da idade mínima para aposentadoria, entre outros pontos.

— Existe sim um interesse dos estados, é uma decisão, evidentemente, de cada assembleia legislativa e da população desses estados. Existe, sim, uma manifestação de grande interesse dos estados em participar desta reforma e já há conversas em andamento entre o Ministério da Fazenda e os estados, com solicitações de cooperação técnica.

INDAGAÇÕES SOBRE LAVA-JATO

Meirelles também anunciou parceria com o Banco Mundial para estudar meios de facilitar investimentos no Brasil. O objetivo é diminuir a burocracia e dar mais agilidade à abertura de negócios no país. O Brasil está na 116^ posição no ranking do Banco Mundial que avalia os melhores e piores lugares para se investir.

O ministro está desde segunda-feira em Nova York, onde tem se encontrado com investidores. Ele tem esclarecido dúvidas sobre o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

— Temos enfatizado que o mais importante é um processo com regras estáveis. Um sistema de licitações transparente, com a maior competição possível, na qual vença a melhor proposta e que seja algo sustentável, que não precise de juros subsidiados para financiamento.

Ontem Meirelles foi muito indagado sobre a Lava-Jato. Investidores e analistas de mercado queriam saber quanto tempo a operação duraria e seus impactos. Meirelles teria frisado que o Judiciário é independente.

Os investidores também quiseram saber sobre as reformas econômicas e se o governo conseguiria aprovar as próximas medidas com a mesma margem com que aprovou a PEC do teto dos gastos na Câmara. Meirelles pareceu otimista, mas ponderou que vai focar em um passo de cada vez. Segundo interlocutores, o ministro disse que o país confirmou a previsão de expansão de 1,6% da economia em 2017.

Na maratona de encontros, Meirelles se reuniu com representantes de Goldman Sachs, JP Morgan, Morgan Stanley, entre outros.