Curitiba, 19 de Fevereiro de 2019.
14:11

Pacote de Moro: Congresso não pode engavetar mais uma vez criminalização do caixa 2, alerta Rubens Bueno

O deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) afirmou nesta terça-feira (19) que o fatiamento do pacote anticrime do ministro Sérgio Moro, entregue hoje ao Congresso, não pode servir de desculpa para que o Legislativo, mais uma vez, deixe de aprovar a criminalização do caixa 2. O governo resolveu separar o tema num projeto específico temendo que a resistência desse item pudesse dificultar a aprovação do pacote como um todo.

O deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) afirmou nesta terça-feira (19) que o fatiamento do pacote anticrime do ministro Sérgio Moro, entregue hoje ao Congresso, não pode servir de desculpa para que o Legislativo, mais uma vez, deixe de aprovar a criminalização do caixa 2. O governo resolveu separar o tema num projeto específico temendo que a resistência desse item pudesse dificultar a aprovação do pacote como um todo.

“Espero que essa separação não tenha sido feita por influência das denúncias que envolvem o financiamento de candidaturas ‘laranjas’ dentro do PSL, partido do presidente Bolsonaro. De qualquer modo, o importante é que o tema veio e é obrigação do Congresso aprovar a criminalização do caixa 2. Não há mais desculpa para empurrar para a gaveta um assunto que foi o centro de quase todos os últimos escândalos da República, do mensalão ao petrolão. Quem tentar embaralhar o jogo pode sair ainda mais chamuscado”, avaliou o deputado.

Rubens Bueno considera consistente o pacote de medidas apresentadas por Moro que reforça o enfrentamento aos crimes graves, com o endurecimento do regime de penas, e centra esforços para a desarticulação do crime organizado, além de focar em medidas de combate a corrupção.

“No geral é um pacote bom. Talvez serão necessários alguns ajustes, principalmente para não abrir brecha para qualquer tipo de abuso policial. O debate será intenso para aprovarmos um texto que penalize com mais rigor os criminosos e garanta os direitos e a proteção dos cidadãos e daqueles que estão nas ruas combatendo o crime”, disse o deputado.

Atualmente o caixa 2 de campanha é enquadrado no artigo 350 do Código Eleitoral. Já no pacote de Moro ele passa a ser considerado crime, com pena de 2 a 5 anos. Poderá ser enquadrado no novo artigo quem “arrecadar, receber, manter, movimentar ou utilizar qualquer recurso, valor, bens ou serviços estimáveis em dinheiro, paralelamente à contabilidade exigida pela legislação eleitoral”.