Curitiba, 16 de Abril de 2020.
17:32

País está cobrando votação de projeto que barra os supersalários, alerta Rubens Bueno

O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) lamentou nesta quinta-feira (16) a postergação da votação pela Câmara do projeto que barra os supersalários e busca impedir que no serviço público qualquer pessoa possa receber mais do que o teto constitucional, que hoje é fixado em R$ 39,2 mil.  Estava prevista para hoje a votação do regime de urgência para a apreciação da matéria, conforme um acordo fechado em reunião virtual entre as lideranças partidárias na última quarta-feira (15). No entanto, o tema não foi a voto e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, se comprometeu a retomar o assunto o mais breve possível.

O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) lamentou nesta quinta-feira (16) a postergação da votação pela Câmara do projeto que barra os supersalários e busca impedir que no serviço público qualquer pessoa possa receber mais do que o teto constitucional, que hoje é fixado em R$ 39,2 mil.  Estava prevista para hoje a votação do regime de urgência para a apreciação da matéria, conforme um acordo fechado em reunião virtual entre as lideranças partidárias na última quarta-feira (15). No entanto, o tema não foi a voto e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, se comprometeu a retomar o assunto o mais breve possível.

Em manifestação durante a sessão, Rubens Bueno ressaltou que trata-se de uma cobrança urgente da sociedade. "Estamos prontos para votar. O país está cobrando e cobrando com muita urgência a votação. Não é possível que a Constituição da República fale que no serviço público ninguém pode receber mais do que um ministro do Supremo Tribunal Federal e, no entanto, escandalosamente, nós temos milhares hoje que recebem muito mais do que isso. A começar do Poder Judiciário e do Ministério Público. Isso é muito grave. Aqueles que deveriam fazer a lei e fiscalizar o adequado cumprimento da lei não o fazem, e não o fazem para benefício próprio", disse.

O parecer de Rubens Bueno, que relatou a matéria durante comissão especial que analisou o tema entre os anos de 2017 e 2018, prevê corte no auxílio-moradia de autoridades, honorários de sucumbência passíveis do abate teto e desconto de salários extras de ministros que fazem parte de conselhos de empresas públicas. A proposta de regulamentação do teto salarial do serviço público normatiza as regras para o pagamento das verbas e gratificações que ultrapassem o limite constitucional. Na prática, coloca um freio nos chamados penduricalhos que fazem com que, por manobras malandras, se consiga receber mais do que estabelece a Constituição.

A estimativa de economia anual com a aprovação do substitutivo aos projetos de lei 3123/2015 e 6726/2016 é de R$ 2,3 bilhões. São até R$ 1,16 bilhão com base no gasto máximo com o pagamento de auxílio moradia, que hoje não é submetido ao abate teto, e de até R$ 1,15 bilhão com o fim do pagamento da venda de 30 dias de férias por integrantes do Judiciário e Ministério Público da União e dos Estados, caso a PEC também seja aprovada.

"O que estamos querendo aqui é acabar com os chamados supersalários, com os penduricalhos, com absurdos que fazem, por exemplo, um juiz chegar a receber durante um mês mais de um milhão de reais. Casos como esse, para exemplificar, não faltam", justifica Bueno.