Curitiba, 20 de Janeiro de 2017.
10:17

Para Cristovam, novo relator da Lava Jato tem de ser escolhido entre os atuais ministros do STF

O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) defendeu em entrevista ao “Jornal Nacional” da TV Globo (veja abaixo), nesta quinta-feira (19), que o substituto do ministro Teori Zavascki na relatoria da Operação Lava Jato seja escolhido entre os atuais ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). O ministro e outras quatro pessoas, dentre elas o empresário Carlos Alberto Fernandes Filgueiras, morreram ontem na queda de avião em Paraty (RJ).

Veja aqui a entrevista

A substituição tem de ser rápida, na avaliação do parlamentar, porque a escolha de um novo ministro pelo presidente Michel Temer para a vaga de Teori no STF pode levar meses e atrasar o andamento da Lava Jato.

“Esse caso exige uma escolha que deixe o país inteiro e o mundo sabendo que a morte do ministro Teori não trouxe qualquer mudança na postura de seriedade, de rigor e de punição para todos aqueles envolvidos na corrupção. Se houver a substituição rápida, sem esperar novo nome, eu creio que pode se retomar com a mesma agilidade que ele daria e eu espero que isso aconteça. Não dá para o povo continuar esperando meses para saber o que aconteceu nos subterrâneos das relações entre empresas e políticos. Tem que ser rápido e eu creio que é possível ter um substituto entre os dez que aí estão capazes de fazer isto”, defendeu o parlamentar do PPS na entrevista.

Com a morte do relator, processo da Lava Jato irá para outro ministro

Intenção de Temer é nomear novo ministro rapidamente, diz Moreira. PF confirmou que já instaurou inquérito para apurar as causas do acidente.

Jornal Nacional – TV Globo

Teori Zavascki era relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal. Agora todo o processo será encaminhado para outro ministro, que passará a cuidar, por exemplo, da homologação das delações dos executivos da Odebrecht.

A escolha de um ministro do Supremo não é um processo rápido: o artigo 101 da Constituição diz que os ministros são indicados pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado.

A escolha se dá dentre cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Michel Temer não tem prazo para fazer esta escolha. Uma escolha especialmente delicada, porque Teori Zavaski cuidava da Operação Lava Jato no Supremo.

A definição de quem herdará os processos de Teori está no regimento interno do Supremo. O artigo 38 diz que, em caso de aposentadoria, renúncia ou morte, o relator de um processo é substituído pelo ministro nomeado para a sua vaga. Neste caso, a Lava Jato iria para um novo ministro a ser indicado por Temer.

Mas o artigo 68 do regimento lista uma série de situações em que caberia à presidente do Supremo, ministra Cármem Lúcia, pedir a redistribuição dos casos.

A Lava Jato pode não ser uma destas situações, mas este mesmo artigo diz que a presidente pode, em caráter excepcional, nos demais feitos, fazer uso dessa faculdade.

Ou seja, abre a possibilidade para que a ministra Cármen Lúcia promova o sorteio de um novo relator para a Lava Jato.
Isso já aconteceu antes. Em 2009, quando morreu o ministro Menezes Direito, o ministro Gilmar Mendes, então presidente do Supremo, determinou a redistribuição dos processos dele citando o artigo 68.

“E há uma outra regra excepcional que determina que a ministra presidente possa redistribuir este processo em até 30 dias da vacância do cargo para outro ministro da corte. Parece que este juízo de conveniência e oportunidade deve ser exercido para se evitar o constrangimento de que as autoridades públicas que são investigadas pela Lava Jato possam indicar o juiz que presidirá estes processos”, disse Gustavo Binenbojm, professor de direito da Uerj.

O Supremo Tribunal Federal nos casos criminais é dividido em duas turmas, cada uma delas com cinco ministros, já que a presidente não faz parte delas.

O artigo 10 indica que o sorteio seria feito apenas entre os membros da turma em que estava Teori, composta por Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Melo. Mas como a Lava Jato cita autoridades que só podem ser julgadas pelo pleno do Supremo, como o próprio presidente da República, Michel Temer, e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Renan Calheiros, juristas entendem que o sorteio teria que ser entre todos os ministros da corte menos a presidente. Este é o entendimento do ministro Marco Aurélio Mello.

É a mesma posição do senador Cristóvam Buarque, do PPS do Distrito Federal.

“Esse caso exige uma escolha que deixe o país inteiro e o mundo sabendo que a morte do ministro Teori não trouxe qualquer mudança na postura de seriedade, de rigor e de punição para todos aqueles envolvidos na corrupção. Se houver a substituição rápida, sem esperar novo nome, eu creio que pode se retomar com a mesma agilidade que ele daria e eu espero que isso aconteça. Não dá para o povo continuar esperando meses para saber o que aconteceu nos subterrâneos das relações entre empresas e políticos. Tem que ser rápido e eu creio que é possível ter um substituto entre os dez que aí estão capazes de fazer isto”.

A Polícia Federal divulgou uma nota confirmando que já instaurou inquérito para apurar as causas do acidente em que Teori Zavascki morreu. A PF informou que uma equipe formada por delegados e peritos estava se deslocando para o Rio de Janeiro, e que boa parte desta trabalhou também na investigação do acidente em que morreu Eduardo Campos, ex-governador de Pernambuco.

No Supremo Tribunal Federal, a informação era de que a presidente, ministra Cármen Lúcia, que era muito amiga de Teori Zavascki, estava em Belo Horizonte, já pegou um voo de volta a Brasília onde pretende ficar para acompanhar os primeiros desdobramentos desse trabalho de investigação. Segundo foi ouvido no Supremo, a ministra está arrasada.

À tarde, o secretário do Programa de Parcerias e Investimentos do governo Temer, Moreira Franco, disse que a intenção do presidente é nomear um novo ministro para o STF o mais rápido possível.