Curitiba, 20 de Outubro de 2016.
09:26

Para Rubens Bueno, “A proposta é para o bem do Brasil”. Com referência à aprovação da PEC 241 em 1º turno na noite de segunda,10

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (10), em primeiro turno, Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241/2016) que cria um teto para despesas federais pelos próximos anos.

A alteração constitucional foi aprovada com votos favoráveis de 366 parlamentares. Votaram contra a proposta apenas 111 deputados. Para ser aprovada, a PEC precisava de 308 votos. Houve duas abstenções.

Para o Governo Federal, a PEC é essencial para promover o controle dos gastos públicos, reequilibrar as contas e superar a crise financeira. A medida é essencial, na visão do PPS e de especialistas em orçamento público, para ajustar o gasto do governo federal, que foi alvo da irresponsabilidade do governo do PT, ao longo dos últimos 13 anos.

A oposição foi derrotada em todas as deliberações ao longo desta segunda-feira. A base aliada a Michel Temer, já no início da tarde, conseguiu derrubar o interstício (intervalo) que era necessário entre a conclusão da votação da matéria na Comissão Especial e a apreciação no plenário da Casa.

O líder do PPS, Rubens Bueno, ao encaminhar a votação, criticou a incoerência do Partido dos Trabalhadores que, quando estava no governo federal, pretendia implantar o teto de despesas para a União. Na noite desta segunda-feira, o PT votou contra a PEC 241.

O líder do PPS lembrou de um discurso do então ministro da Fazenda, Antônio Palocci que, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, defendeu o ajuste das contas públicas por meio de um projeto para limitar o gasto público do governo central.

“Esse é o PT da mentira de sempre. Vamos votar a PEC 241 pelo bem do Brasil”, disse Bueno.

Coisas que vão acontecer agora que a PEC dos gastos públicos foi aprovada:

- O Brasil vai investir mais em ensino básico do que em ensino superior pois o Fundeb esta isento do limite de gastos.

- A dívida será estabilizada, e os juros cairão no médio prazo, 

- Juizes e deputados não poderão aumentar seu salário em 60%

- Acabaram os cortes em programas sociais promovidos por Dilma (que chegaram até a 84% em 2015)

- Vamos fazer um ajuste fiscal sem aumentar imposto, e em 10 anos ao invés de 2 ou 3 como queriam Dilma e Levy.

- O funcionalismo público não vai mais ter perdas reais em seus salários (como ocorreu entre 2011 e 2016).

- A saúde continuará sob responsabilidade principalmente de Estados e Municípios, que também ficam isentos do teto.

O que não vai acontecer:

Acabar o choro de quem distribuiu R$ 1 TRILHÃO em benefícios para empresários, entregou o país com o maior déficit da história, dobrou a dívida pública e acha que tem alguma moral para falar de responsablidade fiscal.