CIDADANIA 23
Diretório Estadual do Paraná
Curitiba, 31 de Maio de 2017.
09:50
Robson Gonçalves
obrança do ISS passa a ser no município do domicílio dos clientes de cartões
Com os votos de parlamentares do PPS, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial que impedia a transferência da cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviço) para o município do domicílio dos clientes de cartões de crédito e débito, leasing e de planos de saúde. Votaram contra o veto 49 senadores e 371 deputados.
Atualmente, a arrecadação do imposto é direcionada para as cidades onde estão localizadas as empresas prestadoras de serviço.
Os partidos de apoio ao governo votaram pela derrubada do veto por orientação do Palácio do Planalto, que recuou para atender à reivindicação dos prefeitos, que há anos lutavam pela alteração na tributação.
No encaminhamento da votação, o líder do PPS na Câmara, deputado federal Arnaldo Jordy (PA), disse que o não ao veto presidencial representa o fortalecimento da municipalidade.
“Precisávamos acabar com essa anomalia no sistema tributário nacional, que é a concentração do bolo da arrecadação desse imposto em poucos municípios. Este é o início de uma luta por um pacto federativo de fato. Desde que foi criado o ISS, os recursos deveriam ser distribuídos entre todos”, argumentou.
A previsão é de que o sistema financeiro tenha de repassar aos fiscos municipais mais de R$ 6 bilhões.
Redistribuição da arrecadação
Para o deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR), a derrubada da medida faz justiça aos municípios brasileiros, que sempre lutaram para eliminar a concentração de arrecadação entre “dois ou três municípios”.
“Estamos fazendo o correto, o justo, que é fazer com que a arrecadação do ISS vá para onde acontece o fato gerador do imposto. Precisamos redistribuir essa arrecadação entre os mais de 5 mil municípios brasileiros, que atualmente está concentrada nas mãos de poucos. As prefeituras estão falidas e precisam encontrar alternativas para criar emprego e renda”, afirmou Bueno.
O parlamentar lembrou que, em conjunto com outros colegas, é autor de projeto com o mesmo objetivo. A proposta tramita na Casa desde de 2011.
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