Curitiba, 20 de Dezembro de 2016.
18:06

PPS ajuda a aprovar projeto de renegociação das dívidas dos estados com a União

Agência Câmara - Portal PPS

Após o fechamento de um acordo entre quase todos os partidos, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a renegociação das dívidas dos estados com a União (Projeto de Lei Complementar 257/16, do Executivo). O texto propõe a suspensão dos pagamentos das dívidas de estados em calamidade financeira por três anos e o alongamento das dívidas de estados e do Distrito Federal com a União por 20 anos. Para aderir ao novo regime, durante dois anos, os estados não poderão ter aumento das despesas em montante superior à variação da inflação acumulada em 12 meses até junho, obedecendo ao teto de gastos públicos definido pela Emenda Constitucional 95/16.

O acordo se deu em torno da retirada de mudanças que haviam sido incluídas no Senado e alteravam grande parte do projeto já aprovado anteriormente na Câmara.  Os senadores haviam estabelecido contrapartidas mais rígidas para renegociação das dívidas dos estados em calamidade financeira: Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. As restrições, na avaliação da maioria dos deputados, dificultavam a renegociação das dívidas e poderiam prejudicar servidores já que abriam a possibilidade de congelamento de salários.

Ao encaminhar o voto do partido favorável ao projeto, o líder Rubens Bueno (PPS-PR) destacou que a medida é fundamental para evitar a falência dos estados. “O projeto é importante para que não cheguemos ao caos nos estados brasileiros com relação às finanças em geral, o que em muitos casos já está levando a falta de recursos para pagar o salário dos servidores. As alterações que vieram do Senado seriam um desastre para os estados e municípios. A partir de agora teremos um novo momento, especialmente para o Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul”, afirmou, ao lembrar a atuação da vice-líder do PPS, deputada Carmen Zanotto (SC), que desde a semana passada manifestava a posição contrário do partido as mudanças promovidas pelo Senado.

Ao fazer um apelo pela votação da matéria, Carmen Zanotto disse que o texto foi alvo de negociação intensa e que estava maduro para a votação, apesar de poucas divergências de alguns estados. “Construímos um bom texto a partir dos acordos que foram feitos entre ontem e hoje com o colégio de líderes. Na última quinta-feira chamamos a atenção que não poderíamos votar da forma como tinha vindo do Senado. Foi o texto possível, viável, que vai garantir o vencimento dos trabalhadores, mas não retira dos estados a responsabilidade de fazer seus ajustes. É construindo acordos e não fazendo votações de forma açodada que se constrói e se sai dessa Casa com o dever cumprido. Portanto, precisamos votar hoje”, defendeu.

Entre os pontos retirados do projeto estavam a exigência de os estados só poderiam ter o pagamento da dívida suspenso em troca de medidas de ajuste como a criação de programa de privatização; a elevação da contribuição previdenciária dos servidores ativos e inativos para, no mínimo, 14%; e a adoção de novas regras previdenciárias. Também foi retirada do texto a proibição, durante a moratória, dos estados concederem reajustes aos servidores e realizar concursos públicos (exceto para suprir vagas).

Esses pontos foram retirados do texto pelo relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC), que manteve apenas algumas condições da renegociação e transferiu as contrapartidas para a lei estadual que vai determinar o plano de parcelamento da dívida.