Curitiba, 30 de Maio de 2018.
10:22

Prisão após 2ª instância: Em seminário, Rubens Bueno defende mudança necessária na Constituição

Relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 410/2018) que deixa clara no texto constitucional a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, o deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) participou nesta terça-feira (29) de um seminário sobre o tema promovido pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. No debate, que reuniu parlamentares, juristas, acadêmicos e advogados, Bueno defendeu a mudança da Constituição para combater a impunidade e evitar que políticos e poderosos continuem sem cumprir pena, já que muitos crimes acabam prescrevendo antes do último recurso ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC é de autoria do líder do PPS, deputado federal Alex Manente (PPS-SP).

Robson Gonçalves

Aprovação da PEC é um passo importante no processo de combate à corrupção no País

Relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 410/2018) que deixa clara no texto constitucional a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, o deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) participou nesta terça-feira (29) de um seminário sobre o tema promovido pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. No debate, que reuniu parlamentares, juristas, acadêmicos e advogados, Bueno defendeu a mudança da Constituição para combater a impunidade e evitar que políticos e poderosos continuem sem cumprir pena, já que muitos crimes acabam prescrevendo antes do último recurso ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC é de autoria do líder do PPS, deputado federal Alex Manente (PPS-SP).

“Se uma Constituição não pode ser reformada ou atualizada vamos parar no tempo. Quando ouço aqui críticas contra a magistratura [por conta da decretação de prisão após condenação em segunda instância], quero dizer que também tenho críticas contra a ditadura da toga e aos juízes que vendem sentença e, quando condenados, são premiados com a aposentaria compulsória e salário integral. No entanto, entendo que a prisão em segunda instância é mais do que uma reforma necessária em nossa Constituição. É um passo importante nesse processo de combate à corrupção que estamos vivendo no País”, defendeu Rubens Bueno.

O tema ganhou destaque depois de o STF negar habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Condenado a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá, em São Paulo, Lula está preso desde o dia 7 de abril.

Rubens Bueno também criticou o formato do seminário, que chamou sete convidados contra a prisão em segunda instância e apenas um a favor. “Foi um debate desproporcional. Um sete a um. Parecia Brasil e Alemanha. Não é possível fazer um debate equilibrado dessa maneira”, protestou Rubens Bueno, ao reconhecer o missão difícil do desembargador da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, Carlos Eduardo Contar, único a defender o cumprimento da pena após condenação em segunda instância.

Participaram do debate, além dos membros da CCJ, o professor da Universidade de Brasília Marcelo Neves; o advogado e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Carlos Ari Sundfeld; o desembargador e ministro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária Ruy Celso Barbosa Florence; o juiz e doutor em processo penal pela Universidade de São Paulo (USP) Carlos Garcete, o Defensor Público do Estado de São Paulo, Rafael Ramia Muneratti; o desembargador da Câmara Criminal do TJ/MS Carlos Eduardo Contar; o doutor e mestre em Direito Penal da FGV e especialista em Direito da Economia Fernando Augusto Fernandes; o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) Jayme Martins de Oliveira Net; e o defensor público do Estado do Rio de Janeiro, Pedro Carrielo.