Curitiba, 04 de Abril de 2017.
16:59

Projeto de Cristovam torna crime hediondo homicídio praticado por motorista alcoolizado

Portal PPS

Tramita na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 1/2008, de autoria do senador Cristovam Buarque (PPS-DF)m que insere na lista dos crimes hediondos o homicídio praticado por motorista que estiver dirigindo alcoolizado ou sob influência de substância psicoativa que determine dependência.

A proposta já foi aprovado pela CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa) e agora aguarda a designação de relator na CCJ.

Caso o homicídio praticado por motorista alcoolizado seja classificado como crime hediondo, o condenado não terá direito a indulto, anistia ou graça, começará a cumprir a pena sempre em regime fechado e a progressão de regime será mais lenta. Ou seja, a punição pelo crime torna-se mais rigorosa. (Com informações da Agência Senado).

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