CIDADANIA 23
Diretório Estadual do Paraná
Curitiba, 11 de Agosto de 2016.
21:31
O Projeto de Lei apresentado na Câmara de Vereadores de iniciativa do Vereador e Advogado Sidnei Jardim (PPS), inclui nas escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI`s) o "Selo de Qualidade Municipal da Merenda Escolar", destinado aos fornecedores de merenda escolar.
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Assessoria
O Projeto de Lei apresentado na Câmara de Vereadores de iniciativa do Vereador e Advogado Sidnei Jardim (PPS), inclui nas escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI`s) o "Selo de Qualidade Municipal da Merenda Escolar", destinado aos fornecedores de merenda escolar.
Segundo Jardim, a Administração Municipal utilizará critérios pré-estabelecidos para conferir o selo, com oobjetivo de estimular os fornecedores de merenda a garantir qualidade no preparo, cumprir cardápios estabelecidos, prazos de entrega e procedimentos de manuseio e higiene, etc., a fim de garantir segurança alimentar e contribuir para o crescimento, rendimento escolar dos estudantes e a formação de hábitos alimentares saudáveis.
O vereador explicou que “a iniciativa é direito dos alunos da educação básica pública e dever do Estado, visando promover o esforço dos fornecedores de merenda escolar, que deverão ser criteriosamente selecionados e habilitados para garantir melhoria da qualidade alimentar infantil de toda a comunidade escolar, transformando a escola em um local favorável à convivência saudável”, finalizou Jardim.
O Projeto de Lei em momento deverá garantir às crianças matriculadas nas Unidades Municipais de Ensino o acesso a uma alimentação saudável, que compreende o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura e diversidade locais, e que promovam a hábitos alimentares adequados, sendo a merenda escolar distribuída um instrumento de alimentação e nutrição nas escolas.
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