CIDADANIA 23
Diretório Estadual do Paraná
Curitiba, 22 de Agosto de 2019.
15:49
O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) apresentou nesta quinta-feira projeto (PL 4667/2019) que torna imprescritível o crime de estupro de vulnerável, que é aquele praticado contra menores de 14 anos. Atualmente a legislação prevê que o tempo para a prescrição começa a contar na data em que a vítima fizer 18 anos, variando conforme o tamanho da pena e podendo chegar até 20 anos.
O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) apresentou nesta quinta-feira projeto (PL 4667/2019) que torna imprescritível o crime de estupro de vulnerável, que é aquele praticado contra menores de 14 anos. Atualmente a legislação prevê que o tempo para a prescrição começa a contar na data em que a vítima fizer 18 anos, variando conforme o tamanho da pena e podendo chegar até 20 anos.
“Hoje um criminoso que comete esse delito abominável pode escapar de uma punição caso a denúncia e a abertura do processo não ocorram dentro do prazo estabelecido. Queremos acabar com isso. Até porque muitas vítimas desse tipo de crime passam por um trauma enorme e demoram anos para tomar a coragem necessária para denunciar o agressor”, afirma o deputado.
Rubens Bueno lembra ainda que hoje somente são imprescritíveis os crimes de racismo e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
“Existem crimes que, de tão repugnantes, não desaparecem jamais da lembrança dos integrantes da sociedade. São crimes que, passe o tempo que for desde sua consumação, devem continuar a demandar investigação e resposta por parte do Estado. E esse deve ser o caso do estupro contra vulneráveis”, defende.
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