CIDADANIA 23
Diretório Estadual do Paraná
Curitiba, 23 de Agosto de 2016.
13:27
Projeto do ‘Botão do Pânico’ vai para a sanção do governador do Paraná
Divulgação
Projeto de Cristina Silvestri foi votado pelos deputados estaduais na sessão desta segunda-feira (22)
G1 – Paraná
Proposta foi votada em redação final na sessão desta segunda-feira (22).’Botão do Pânico’ é para a proteção de vítimas de violência doméstica.
O projeto de lei referente ao “Botão do Pânico” vai para a sanção, ou veto, do governador do Paraná, Beto Richa (PSDB). A proposta para proteção de vítimas de violência doméstica foi aprovada em redação final pelos deputados estaduais na sessão desta segunda-feira (22) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), em Curitiba.
De autoria da deputada Cristina Silvestri (PPS), o projeto de lei foi aprovado com as alterações propostas por meio de substitutivo geral da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ajustando para que não se configure vício de iniciativa.
Ao ser acionado por uma mulher em risco de ser agredida, o botão do dispositivo dispara um alarme na unidade policial mais próxima, que deslocará uma equipe para atender a ocorrência.
Conforme o projeto de lei, o “Botão do Pânico” deve ser implantado por meio de ações integradas entre os poderes Executivo e Judiciário na forma de parcerias e convênios. Vítimas de violência doméstica já alcançadas por medida protetiva pelo Judiciário serão selecionadas para utilizar o dispositivo.
A proposta pede para que o Executivo regulamente o uso do DSP (Dispositivo de Segurança Preventiva), o “botão do pânico”, e que a implementação dele seja adequada em todo o estado, na medida das disponibilidades orçamentárias.
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