CIDADANIA 23
Diretório Estadual do Paraná
Curitiba, 03 de Abril de 2019.
16:03
O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) defende que seja retirado do texto da Reforma da Previdência, ainda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), as mudanças referentes aos pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da aposentadoria rural. Na avaliação do parlamentar, que é membro da CCJ, a atitude facilitaria a tramitação da matéria na comissão especial e atenderia a reinvindicação da maioria dos parlamentares.
Para Rubens Bueno, a reforma não pode prejudicar a camada mais humilde da população. “Não vejo justificativa plausível para essas alterações e já há praticamente um consenso de que esses pontos não devem ser alvo da reforma. Até o governo já compreendeu isso. Então, essa questão poderia ser superada agora, no parecer do relator da CCJ”, defendeu o deputado.
Atualmente o BPC é corresponde ao valor de um salário mínimo (R$ 998), e é pago para idosos a partir dos 65 anos que comprovem situação de miséria (renda per capita de até um quarto do salário mínimo). Já a PEC 06/19 estabelece o pagamento a partir de 60 anos, mas no valor de R$ 400. Só a partir dos 70 anos é que o benefício seria de um salário mínimo.
“Na maior parte do Brasil esse valor de 400 reais não garante sequer a aquisição de uma cesta básica. Então não é justo pagar para essas pessoas um benefício inferior ao salário mínimo”, afirmou o deputado.
Com relação a aposentadoria rural, a proposta de reforma prevê idade mínima de 60 anos para homens e mulheres, com 20 anos de contribuição. Hoje, com 15 anos de contribuição, as mulheres podem pedir o benefício aos 55 anos e os homens, aos 60 anos.
“Estima-se que a elevação do período de carência exigido para a aposentadoria dos rurais, de 15 para 20 anos, vai excluir da Previdência um contingente de 60% de agricultores familiares. Isso certamente vai relegar milhares de brasileiros a miséria”, alerta Rubens Bueno.
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