Curitiba, 11 de Fevereiro de 2022.
10:08

Rubens Bueno ajuda a aprovar projeto que prevê apreensão de veículos usados no tráfico

O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) ajudou a aprovar mais uma proposta para reprimir o tráfico de drogas. Trata-se do projeto de lei (PL 2114/19) que prevê a apreensão de veículos usados no transporte de entorpecentes, mesmo se adquiridos de forma legal. A matéria foi aprovada na última quinta-feira pela Câmara dos Deputados e segue para sanção presidencial.

"O objetivo é reforçar o cerco aos traficantes de drogas, que muitas vezes contratam terceiros para fazer o transporte dos entorpecentes pelas rodovias do país. Atacar o patrimônio e a rede de colaboradores dessas organizações é um ponto importante no combate a esse tipo de crime", afirmou Rubens Bueno.

De autoria do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), o projeto muda a lei que criou o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad). O texto ajusta a redação anteriormente aprovada pela Câmara às mudanças feitas pela Lei 13.840/19 no Sisnad.

Segundo o texto, fica ressalvado o interesse de terceiros de boa-fé, como as locadoras ou os donos de carros roubados para serem usados por traficantes.

Nos casos de outros bens, continua a regra atual da lei que determina ao juiz facultar ao acusado a apresentação de provas ou a produção delas, dentro de cinco dias, a fim de provar a origem lícita deles para sua liberação.

Assim, se o projeto for sancionado e virar lei, essa regra não será aplicada aos veículos, que, se houver interesse dos órgãos de segurança pública, poderão ser incorporados ao seu patrimônio.

Voltar

Indique para um amigo Versão para impressão

Calendário de Atividades

Carregando...

Rubens Bueno ajuda a aprovar projeto que prevê apreensão de veículos usados no tráfico

Indique para um amigo

Vídeos PPS

Flickr