Curitiba, 05 de Junho de 2019.
17:13

Rubens Bueno ajuda a aprovar proposta que garante R$ 21 bilhões para estados e municípios

O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) ajudou a aprovar nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 34/2019) que obriga o governo federal a pagar as emendas das bancadas estaduais e também garante que estados e municípios fiquem com 30% do valor arrecadado no megaleilão do pré-sal que acontece em outubro. A previsão é que sejam arrecadados R$ 106 bilhões e que estados e municípios fiquem com R$ 21,7 bilhões.

O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) ajudou a aprovar nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 34/2019) que obriga o governo federal a pagar as emendas das bancadas estaduais e também garante que estados e municípios fiquem com 30% do valor arrecadado no megaleilão do pré-sal que acontece em outubro. A previsão é que sejam arrecadados R$ 106 bilhões e que estados e municípios fiquem com R$ 21,7 bilhões.

“Com isso estamos garantindo mais recursos para o investimento direto em saúde, educação, infraestrutura e diversas outras áreas que são carentes de investimento nos estados e municípios. Estamos trabalhando com a lógica de levar dinheiro mais rapidamente para as regiões e evitar a concentração no caixa da União”, ressaltou o deputado.

A questão da divisão dos recursos do pré-sal ainda passará pelo Senado. Uma nova lei irá estabelecer como será a divisão entre os entes federados. Estados ficariam com 15% dos recursos e municípios com os outros 15%.

Já a parte da PEC que trata das emendas impositivas de bancada irá a promulgação. Atualmente, a execução era obrigatória apenas para as emendas individuais dos deputados.

“Na prática teremos mais recursos para serem aplicados onde o cidadão vive e evitamos que projetos incluídos no Orçamento fiquem anos e anos aguardando a liberação de verbas, o que em alguns casos nunca acontece”, explicou o deputado.

De acordo com o texto aprovado haverá um aumento escalonado do percentual obrigatório das emendas coletivas. Serão 0,8% Receita Corrente Líquida (RCL) em 2020 e 1% no ano seguinte. Em 2022 o valor passará a ser corrigido pela inflação. Hoje, o percentual é de 0,6%.