CIDADANIA 23
Diretório Estadual do Paraná
Curitiba, 09 de Julho de 2020.
10:59
O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) defendeu nesta quinta-feira a aprovação, ainda nesta semana, do projeto (PL 3050/2020) que prorroga até 31 de dezembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta está na pauta do plenário da Câmara.
De acordo com o parlamentar, a medida é necessária em virtude da pandemia do novo coronavírus que atingiu diretamente todo o planejamento do SUS, em todas as instâncias. "Foram várias as consequências, como o cancelamento em massa de cirurgias eletivas para canalizar os recursos para o atendimento das vítimas da epidemia", exemplificou o parlamentar.
Com isso, pondera Rubens Bueno, o cumprimento de metas quantitativas e qualitativas ficou comprometido, uma vez que o foco principal de atenção foi atender a urgência no atendimento aos pacientes de Covid 19. "A não suspensão desta obrigatoriedade acarretaria sérios problemas para a rede do SUS já que os repasses financeiros para a remuneração de unidades hospitalares são calculados com base em metas quantitativas e qualitativas de atendimentos, cujo cumprimento ficou completamente comprometido devido a pandemia", reforça o deputado.
Essas metas foram suspensas em março por 120 dias, após lei aprovada pelo Congresso. No entanto, naquele período não se esperava o prolongamento da pandemia. "Desse modo, é necessário estender a suspensão das metas até o fim deste ano sob pena de levarmos a falência hospitais, clínicas e laboratórios por todo o Brasil, o que agravaria ainda mais a crise na saúde pública que enfrentamos há vários anos", finalizou o parlamentar.
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