CIDADANIA 23
Diretório Estadual do Paraná
Curitiba, 27 de Abril de 2020.
22:37
O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania/PR), nesta segunda-feira, 27, destacou as vantagens, como a geração de emprego e o fomento do turismo, que serão promovidas pela medida provisória aprovada pela Câmara. A MP transforma a Embratur em uma espécie de serviço autônomo, como os que compõem serviços do Sistema “S”, como Senai e Sesc.
“Defendo que, com a implementação das medidas constantes da matéria, haverá maior geração de emprego no setor, tanto no transporte, quanto na alimentação, na hotelaria. Isso sem falar na melhoria do ambiente de negócios”, disse Bueno, ao comentar a aprovação da MP, em forma de substitutivo.
O parlamentar, que é vice-presidente nacional do Cidadania, acredita que medidas como as tomadas pela Câmara serão fundamentais “para que a economia renasça após o impacto da pandemia de coronavírus”. A nova Embratur terá mais agilidade para fomentar o turismo.
A proposta aprovada estabelece o escalonamento de Imposto de Renda sobre as receitas de fretes, afretamentos, aluguéis ou arrendamentos de embarcações marítimas, fluviais ou de aeronaves estrangeiras, feito por empresas que tenham sido aprovados pelas autoridades competentes. Além disso, aluguel de containers, dentre outras providências, aí incluídos o emprego ou remessa, por fonte situada no Brasil, a pessoa jurídica domiciliada no exterior.
O projeto de lei de conversão, de autoria do deputado Newton Cardoso Júnior, prevê, ainda, a permissão para que a Embratur ajude no processo de repatriação de brasileiros que estão impossibilitados de retornar ao país por causa do coronavírus. A autorização vale para os casos de guerra, convulsão social, calamidade pública, entre outras situações.
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