CIDADANIA 23
Diretório Estadual do Paraná
Curitiba, 12 de Setembro de 2017.
11:50
Robson Gonçalves
Instalação da comissão especial acontece nesta terça-feira. Deputado deve ser escolhido relator
A Câmara dos Deputados instala hoje (12/09), às 14h30, a comissão especial que analisará o projeto (PL 6726/2016) que impõe limite aos salários acima do teto constitucional nos três Poderes. Na reunião, que acontece no plenário 9 do anexo II, serão definidos o presidente da comissão e o relator da matéria. O chamado “Projeto Extrateto” visa impedir que adicionais incorporados ao salário elevem a remuneração acima do valor que é pago a um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Trata-se de uma iniciativa para barrar os privilégios e os supersalários no serviço público. É claro que devemos promover algumas alterações no texto para que se evite exageros e inconstitucionalidades, mas não há dúvidas que é preciso acabar com a farra dos penduricalhos salariais criados para elevar as remunerações acima do teto em diversos setores”, destaca o deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR), que é membro da comissão e deve ser escolhido o relator da matéria.
Após um trabalho junto aos demais líderes partidários e com o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Bueno conseguiu fazer com que o projeto, parado desde dezembro de 2016 na Comissão de Trabalho da Câmara, voltasse a andar. A comissão especial deve concluir seu parecer em até dois meses e o projeto, já aprovado no Senado, seguirá direto para o plenário.
Nas últimas semanas vários casos de supersalários foram revelados, principalmente no Judiciário. Há situações, como no Mato Grosso, em que um juiz recebeu mais de R$ 500 mil em um mês. E o Tribunal de Justiça do Estado pagou, no mês de julho, vencimentos superiores a R$ 100 mil a 84 juízes e desembargadores. Em São Paulo a situação não é diferente. Mais de 700 juízes e desembargadores do estado receberam líquido, em junho, salário superior a maior remuneração entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Já o Tribunal de Justiça de Minas Gerais pagou, no mês de julho, valores líquidos acima do teto constitucional para quase 98% dos magistrados.
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