Curitiba, 16 de Maio de 2018.
17:59

Rubens Bueno diz que omissão da Câmara sobre foro privilegiado leva STF a fazer “lambanças”

O deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) afirmou nesta quarta-feira (16), durante reunião da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição do foro privilegiado, que a omissão da Câmara diante do tema tem levado o Senado Federal a agir com mais rapidez e o Supremo Tribunal a fazer lambanças. Nesse último caso, o deputado se referia ao julgamento em que a Corte restringiu o privilégio apenas parcialmente.

Robson Gonçalves

Deputado é autor de PEC que acaba com o foro especial para todas autoridades

O deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) afirmou nesta quarta-feira (16), durante reunião da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição do foro privilegiado, que a omissão da Câmara diante do tema tem levado o Senado Federal a agir com mais rapidez e o Supremo Tribunal a fazer lambanças. Nesse último caso, o deputado se referia ao julgamento em que a Corte restringiu o privilégio apenas parcialmente.

“O STF, ao tomar a decisão, toma uma decisão parcial, livrando os seus (juízes, promotores…) e condenando outros. Isso é triste para uma República ter um Poder constituído e tomar decisões como esta. Não é a primeira vez que o STF faz lambança no país. Tem feito várias!”, criticou o parlamentar, que é autor da PEC 142/2012, que acaba com o foro privilegiado para todas as autoridades. Hoje mais de 50 mil têm direito ao privilégio.

Na avaliação de Rubens Bueno, Senado e Supremo deram um “puxão de orelha” na Câmara dos Deputados. “Temos aqui PEC de 2005, mais antiga do que a minha de 2012. Quantos anos tramitam na Casa propostas para acabar com o foro privilegiado e nós estamos aqui “tateando” no tempo e de repente sendo empurrados por decisões do Supremo e do Senado? O Parlamento, especialmente a Câmara, tem que tomar medidas efetivas. Se não tem como votar no plenário, por causa da intervenção federal no Rio de Janeiro, que cumpramos com o nosso papel de aqui votar medidas nas comissões especiais e levar até lá”, defendeu.

O parlamentar lembrou ainda que um processo no STF, quando trata de foro privilegiado, leva 4 anos para o relator apresentar seu relatório, dois anos para a revisão e mais um ano até o julgamento. Em média, segundo ele, são 7 anos no STF. “O que concorre e muito para que os processos tenham prescrições”, afirma.

Durante a reunião, que discutiu o plano de trabalho da comissão, o deputado sugeriu o nome do advogado Luiz Fernando Pereira como convidado para ser ouvido em audiência pública no colegiado. Conceituado no Paraná, Pereira é professor universitário e autor de vários livros.