Curitiba, 16 de Agosto de 2016.
15:39

Rubens Bueno: Não podemos criminalizar a política

O líder do PPS citou ainda que muitos países que eram dominados pela corrupção, como Cingapura, Hong Kong e Botsuana, conseguiram reverter a situação. “Cito aqui o exemplo de Botsuana, um pequeno país da África que, com um novo governo, conseguiu mudar os valores da sociedade. Hoje ocupa o 28º lugar do ranking dos países mais transparentes do mundo. Quando há vontade política e participação da sociedade conseguimos mudar a realidade”, exemplificou o deputado.

Saulo Menão

Para o líder do PPS, temos sim é que combater os maus políticos

Portal PPS - Com Agência Câmara

O líder do PPS na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PR), afirmou nesta terça-feira (16) que o caminho para superar a corrupção no país não passa pela criminalização da política e pela rejeição de todos os políticos e sim pela punição daqueles que usam de seus cargos e mandatos para desviar dinheiro público. O alerta foi feito durante audiência na comissão especial que analisa o projeto que altera a legislação de combate à corrupção (PL 4850/16).

“Não podemos criminalizar a política. Temos é que combater os maus políticos. O Brasil vive uma revolução, com a operação Lava Jato e uma série de outras investigações, além de uma intensa fiscalização da sociedade, que está mudando essa situação de corrupção”, afirmou o parlamentar, lembrando que nos últimos anos o Congresso cassou o mandato de diversos deputados, levou adiante o processo de cassação do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e abriu processo de impeachment contra a presidente afastada Dilma Rousseff. “Agora estamos aqui discutindo a aprovação de novas medidas contra a corrupção”, reforçou.

O líder do PPS citou ainda que muitos países que eram dominados pela corrupção, como Cingapura, Hong Kong e Botsuana, conseguiram reverter a situação. “Cito aqui o exemplo de Botsuana, um pequeno país da África que, com um novo governo, conseguiu mudar os valores da sociedade. Hoje ocupa o 28º lugar do ranking dos países mais transparentes do mundo. Quando há vontade política e participação da sociedade conseguimos mudar a realidade”, exemplificou o deputado.

A proposta em tramitação na Câmara teve origem nas “10 medidas contra corrupção” apresentadas pelo Ministério Público Federal ao Congresso, com o apoio de mais de dois milhões de assinaturas.

Teste de integridade

Um dos pontos do projeto, o chamado teste de integridade, dividiu a opinião dos participantes da audiência. Os testes não existem hoje na legislação e consistem em simular a oferta de propina para ver se o servidor público é honesto ou não. Isso divide os especialistas ouvidos até o momento pela comissão.

A proposta torna os testes obrigatórios para os policiais. Na audiência pública de hoje, o corregedor-geral da Polícia Rodoviária Federal, João Carlos Alcalde, e o diretor jurídico da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, Jesus Castro Caamano, criticaram o tratamento diferenciado dado para a categoria.

Alcalde criticou a ênfase na corrupção policial. “O apelo para o teste se justifica, mas não pode ser obrigatório para uma categoria profissional e ser relativizado para as demais. Se for obrigatório, deve ser estendido a todas as categorias. Qual órgão público não tem problema? Em relação à sinalização em placas de rodovias, qualquer parede de qualquer órgão público é apto para receber essa campanha”, disse.

Alcalde sugeriu ao relator da proposta, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) outras medidas, que, segundo ele, podem facilitar a punição de casos de corrupção em categorias de servidores públicos.

Ele sugeriu a criminalização para o não comparecimento de testemunhas em processos administrativos – atualmente a lei considera crime de desobediência o não comparecimento a audiências judiciais, e não em processos administrativos. “Hoje a pena só existe em procedimentos judiciais e muitas vezes perdemos meses pelo não comparecimento de testemunhas”, informou.

O corregedor também defendeu o compartilhamento de provas do Judiciário e do Ministério Público com as comissões disciplinares.

Discriminação

O diretor jurídico da FENAPRF, Jesus Castro Caamano, considerou discriminatória a ênfase do projeto à corrupção nas categorias policiais. Para ele, a proposta é discriminatória e permite forjar um flagrante, o que, segundo ele, contraria decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Não aceitamos o tratamento desigual. Que o teste de integridade seja aplicado a todos, ao Ministério Público, ao Judiciário, todos. E deve ter uma placa dessas em todas as repartições”, defendeu Caamano.

O projeto estabelece que os testes de integridade serão realizados preferencialmente pela Corregedoria, Controladoria, Ouvidoria ou órgão congênere de fiscalização e controle. Estes órgãos deverão avisar previamente o Ministério Público a respeito do teste, cujos resultados não poderão ser divulgados ao público. A proposta também prevê que os testes poderão ser realizados pelo Ministério Público ou pelos órgãos policiais, mediante autorização judicial, em investigações criminais ou que digam respeito à prática de atos de improbidade administrativa.

Representante do Movimento Vem Pra Rua, Jailton Almeida, defendeu as propostas e criticou quem aponta ilegalidades nas chamadas “dez medidas contra a corrupção”.

“Há nas dez medidas conteúdo social muito relevante. A Câmara tem a missão de dar respaldo a um desejo da população. E isso não tem lado, não tem cor. Quando formos criticar as dez medidas, que seja construtivamente, para não frustrar todo o País”, disse Almeida.

Com Agência Câmara