Curitiba, 21 de Junho de 2016.
12:30

Rubens Bueno quer regulamentar planos de saúde coletivos

Portal PPS

O líder do PPS, deputado federal Rubens Bueno (PR), apresentou nesta segunda-feira (20), um projeto (PL 5622/2016) para alterar a Lei nº 9.656, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para estender a sua aplicação aos planos de saúde coletivos.

O projeto tem o objetivo de evitar a omissão da agência reguladora em relação aos planos coletivos, predominando o que estabelece o contrato feito entre a operadora e a empresa, a associação ou o sindicato, ao invés do que já está disposto em lei. “A insatisfação dos usuários de planos de saúde é frequente. Os usuários estão encontrando enormes dificuldades de contratar seu plano de saúde privado, pois as operadoras incentivam e, muitas vezes, ludibriam o consumidor a fazer um contrato coletivo, o que, para elas, é um ótimo negócio”, justifica o líder.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), os planos individuais estão diminuindo porque os coletivos são mais lucrativos para as operadoras porque a Agência Nacional de Saúde (ANS) tem sido omissa em fiscalizar. Além disso, os reajustes anuais não precisam de autorização prévia da ANS e, diferente do que ocorre com os contratos individuais e familiares, a legislação não proíbe explicitamente o cancelamento unilateral do contrato por parte das operadoras.

Rubens Bueno enfatizou ainda que os planos coletivos são propositalmente complicados de se entender. “Hoje as operadoras não fazem mais contrato direto com o usuário. Elas têm administradoras terceirizadas e os grupos de usuários que formam os planos coletivos são organizados por sindicatos ou associações de classe. Ou seja, planos se mascaram de coletivos para fugir do controle da ANS”, rechaçou.

Para o líder, a aprovação do projeto vai retirar a brecha encontrada pelas operadoras para fugir da Lei. “Vamos regulamentar o reajuste máximo do valor da mensalidade e também proibir o cancelamento do plano sem que haja atraso do pagamento por parte do contratante. As operadoras não podem mais continuar prejudicando os usuários de planos coletivos da forma que vem fazendo”, disse.