Curitiba, 30 de Maio de 2017.
22:22

Rubens Bueno solicita desde 2011 distribuição do ISS entre os municípios

Aconteceu nesta terça-feira a derrubada de um dos vetos do presidente Michel Temer à Lei nº 157/16, sancionada em 29 de dezembro. O veto foi sobre a distribuição do Imposto Sobre Serviço (ISS). Porém, desde 2011, esta questão já vem sendo defendida pelo deputado federal Rubens Bueno que na época realizou um projeto de Lei Complementar que vem tramitando no congresso.

Divulgação

Aconteceu nesta terça-feira a derrubada de um dos vetos do presidente Michel Temer à Lei nº 157/16, sancionada em 29 de dezembro. O veto foi sobre a distribuição do Imposto Sobre Serviço (ISS). Porém, desde 2011, esta questão já vem sendo defendida pelo deputado federal Rubens Bueno que na época realizou um projeto de Lei Complementar que vem tramitando no congresso.

Neste projeto, o deputado Rubens Bueno solicita que se defina o local de cobrança do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre serviços relativos a cartão de crédito e debito.

O pedido que foi feito ao deputado Rubens pelo então vereador, e hoje prefeito, de Barbosa Ferraz, Edenilson Miliossi, solicita que o imposto seja cobrado no município em que esteja instalado o terminal de vendas (POS) para compras presenciais.

No caso do município de Barbosa Ferraz, segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a cidade receberia R$ 123.336 anualmente de ISS. Miliossi destacou a importância da luta do deputado Rubens Bueno.

“Todos os recursos oriundos de impostos afetam a nossa administração. O recolhimento deste imposto para os municípios onde as operações são feitas é mais que justo. Com certeza vamos aplicar muito bem este valor. Em 2011 identifiquei esta questão e fiz o pedido ao deputado Rubens Bueno que prontamente fez a proposição de um projeto de Lei Complementar. São seis anos de luta para a aquisição deste recurso e espero que agora isto se concretize”, afirmou Miliossi

Já o deputado federal Rubens Bueno destaca o prejuízo que os municípios sofrem com esta prática de centralizar o local de recebimento dos recursos deste imposto.

“A verdade é que a prática que tem sido utilizada pelas administradoras de cartões de crédito e débito tem lesado milhares de municípios em nosso país. Por questão de justiça o correto seria o recolhimento do ISS acontecer na localidade onde ocorre a venda do bem ou serviço. Não é possível que continuemos a conviver com esta realidade que, além de injusto sobre o ponto de vista fiscal, é injusto sobre o ponto de vista social já que o atual sistema centraliza a cobrança em pouquíssimos municípios, justamente nas regiões mais ricas de nosso país”, destacou Rubens.

Um dos municípios do Paraná que ficaria entre os 20 que mais receberiam recursos anualmente, Campo Mourão teria um valor anual de R$ 3.029 milhões para receber do ISS. Segundo o prefeito Tauillo Tezelli, estes recursos chegariam num momento de extrema importância.

“Hoje nós gastamos R$ 7 milhões com o transporte escolar, logo seria quase metade deste valor. Com este recurso, a educação receberia mais 900 mil reais e a saúde 600 mil reais. Seria um grande aumento nos recursos destes dois setores. Esta é uma receita que ajudaria neste momento de dificuldade dos municípios. O trabalho do deputado Rubens Bueno defendendo os municípios é muito importante, pois com certeza este dinheiro será revertido para a comunidade”, finalizou Tauillo Tezelli.

Confira o vídeo onde o deputado Rubens Bueno defende o projeto de lei complementar e a derrubada do veto 52: https://www.youtube.com/watch?v=0MaM1w7PPEc