Curitiba, 05 de Junho de 2019.
14:54

Rubens Bueno vota a favor de PEC que barra “jabutis” em medidas provisórias

O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) votou, nesta quarta-feira (05), a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 70/11) que altera o rito das votações de medidas provisórias e impede que sejam inseridos em seus textos os chamados “jabutis”, que são matérias estranhas ao objetivo da MP. A proposta foi aprovada em dois turnos pelo plenário da Câmara e agora retorna ao Senado, já que sofreu modificações.

Ao destacar a importância da matéria, Rubens Bueno afirmou que há muito tempo a Casa precisava disciplinar a apreciação de medidas provisórias. “Era preciso dar um basta nessa situação. Com os prazos colocados agora e com e o fim dos jabutis colocamos ordem na edição de medidas provisórias e no Poder Legislativo, como Poder do povo brasileiro”, disse.

Uma medida provisória somente se torna lei em definitivo caso seja aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias. No entanto, algumas vezes sua apreciação demora no Legislativo e acaba levando ao risco de perda de validade. Muitas MPs chegavam ao Senado muito perto do prazo final para a apreciação.

O texto aprovado nesta quarta-feira prevê a perda da validade das medidas provisórias nos seguintes casos:

- se não forem analisadas em até 40 dias pela comissão mista, contados do segundo dia útil após sua edição;
- se não forem analisadas pela Câmara dos Deputados em 40 dias, contados a partir do segundo dia útil do recebimento do parecer da comissão mista;
- se não forem analisadas pelo Senado em 30 dias, contados a partir do segundo dia útil da aprovação pela Câmara; ou
- se a Câmara não analisar as eventuais modificações do Senado em 10 dias, contados do segundo dia útil da aprovação pelos senadores.

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