Curitiba, 23 de Novembro de 2022.
09:25

Rubens Bueno vota a favor de projeto que proíbe uso de arquitetura hostil em espaços públicos

Com o objetivo de atualizar a Estatuto das Cidades e proteger a população em situação de rua a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira projeto (PL Lei 488/21) que proíbe o uso de arquitetura hostil em espaços livres de uso público. Para o deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), que votou a favor da proposta, a medida tem caráter humanitário. O projeto segue agora para a sanção presidencial.

Com o objetivo de atualizar a Estatuto das Cidades e proteger a população em situação de rua a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira projeto (PL Lei 488/21) que proíbe o uso de arquitetura hostil em espaços livres de uso público. Para o deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), que votou a favor da proposta, a medida tem caráter humanitário. O projeto segue agora para a sanção presidencial.

“Com a adoção dessa medida ficam proibidas intervenções arquitetônicas, como grades pontiagudas e outros tipos de barreiras, com o objetivo de impedir que pessoas se abriguem em espaços públicos. É uma questão que merece nosso apoio. As pessoas que moram nas ruas já enfrentam uma série de dificuldades e esse projeto atua no sentido de proteger essa população”, disse Rubens Bueno. 

O projeto inclui como diretriz da política urbana no Estatuto das Cidades (Lei 10.257/01) a promoção de conforto, abrigo, descanso, bem-estar e acessibilidade na fruição dos espaços livres de uso público, de seu mobiliário e de suas interfaces com os espaços de uso privado.

Se virar lei, a ser denominada Lei Padre Júlio Lancelotti, o projeto proíbe o emprego de materiais, estruturas, equipamentos e técnicas de arquitetura hostil que tenham como objetivo afastar pessoas em situação de rua, idosos, jovens e outros segmentos da população desses espaços.

Pedras, grades e espetos de ferro têm sido usados pelas prefeituras para impedir o uso dos espaços por moradores de rua. O padre Júlio Lancellotti, da Pastoral do Povo de Rua em São Paulo, costuma usar as redes sociais para criticar essas intervenções e pressionar para a reversão da prática.