Curitiba, 23 de Março de 2017.
14:50

Vereador propõe repasse de recursos da Sanepar para o Fundo do Meio Ambiente de C. Mourão

No contrato de concessão dos serviços de saneamento firmado entre o Município e a Sanepar, em 1976, já previa a possibilidade do repasse de 1 por cento da arrecadação obtida pela empresa

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CRN Online

   O repasse de dois por cento da receita operacional líquida obtida pela Sanepar em Campo Mourão ao Fundo Municipal do Meio Ambiente para aplicação em projetos ambientais. É o que reivindica o vereador Edson Battilani (PPS) junto ao presidente da empresa, Mounir Chaowiche.

   O pedido foi formalizado através de requerimento que o vereador apresentou na última sessão da Câmara Municipal. No contrato de concessão dos serviços de saneamento firmado entre o Município e a Sanepar, em 1976, já previa a possibilidade do repasse de 1 por cento da arrecadação obtida pela empresa em Campo Mourão. Em 2009, visando o recebimento desses recursos e com base no princípio da participação da sociedade na gestão pública, o Fórum Permanente da Agenda 21 local iniciou discussão para alteração da lei que criou o Conselho Municipal do Meio Ambiente, com a finalidade de incluir a Sanepar e outros órgãos e instituições na composição do conselho.

   Também em 2009, visando a aplicação desses 1 por cento em projetos ambientais, a gerência regional da Sanepar, juntamente com o Fórum Permanente da Agenda 21 local, tomou a iniciativa de criar o Grupo Gestor da Microbacia do Rio do Campo. Elaborar um diagnóstico da microbacia do rio do Campo – que abastece 67 por cento da cidade – e definir as ações prioritárias para a proteção do manancial foram os objetivos que nortearam a ação.

   Em junho de 2010 entrou em vigor a lei que criou a nova composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente, com a ampliação da participação das empresas públicas e da sociedade civil organizada. No mês de outubro do mesmo ano, foram eleitas as entidades para compor o conselho, durante a 1ª Conferência Municipal do Meio Ambiente. A Sanepar foi eleita no segmento de empresas públicas.

   No ano seguinte foi aquedada a legislação que criou o Conselho Municipal do Meio Ambiente para o recebimento e aplicação dos recursos depositados. Já em setembro de 2013 foi encaminhado ofício a gerência regional da Sanepar requerendo o repasse dos recursos previstos no contrato de concessão, juntamente com toda a documentação exigida pela empresa.