Curitiba, 19 de Setembro de 2017.
17:00

Vereador Sidnei Jardim solicita nomeação de novo defensor público para Campo Mourão

O Vereador e Advogado Sidnei Jardim protocolou junto à Câmara Municipal, um Requerimento ao Defensor Público Geral do Paraná – Sérgio Roberto Rodrigues Parigot de Souza, solicitando a nomeação de um novo Defensor Público para atuar na Sede da Defensoria Pública do Município de Campo Mourão.

O Vereador e Advogado Sidnei Jardim protocolou junto à Câmara Municipal, um Requerimento ao Defensor Público Geral do Paraná – Sérgio Roberto Rodrigues Parigot de Souza, solicitando a nomeação de um novo Defensor Público para atuar na Sede da Defensoria Pública do Município de Campo Mourão.

Em sua justificativa, o Vereador ressaltou a preocupação em garantir a manutenção da Sede da Defensoria Pública do município de Campo Mourão. “A sede da Defensoria Pública de Campo Mourão foi instalada no dia 20 de maio de 2016, contando a princípio, com apenas uma Defensora Pública com atribuição nas áreas Criminal e da Infância e Juventude. Após isso, houve a designação de uma nova Defensora Pública com atribuição na área da família, no entanto, esse atendimento foi suspenso em abril do fluente, devido a transferência da Dra. Olenka Lins e Silva Marins Rocha, deixando assim a sede de Campo Mourão com vacância na área familiar. Com a suspensão dos atendimentos da área da família, inúmeras pessoas ficaram sem o atendimento, pois contavam exclusivamente com a Defensoria Pública para terem acesso à justiça de modo congruente”, destacou Jardim.

O Vereador ainda frisou que a Sede de Campo Mourão corre o risco de ter os demais atendimentos também paralisados, pois a atual Defensora Pública atuante no município participou de um processo de transferência para uma vaga em Curitiba e foi aprovada, podendo ter sua remoção efetivada a qualquer momento.  “Tal fato gera uma grande insegurança tanto para a população quanto para os servidores que atuam na Defensoria Pública deste município, tendo em vista os rumos que Sede da Defensoria Pública de Campo Mourão pode ter, já que ficará sem nenhum defensor público”, ressaltou Sidnei Jardim.

Além da nomeação de um novo Defensor Público para o município, o Vereador finalizou o Requerimento destacando a importância da manutenção da Sede da Defensoria Pública em Campo Mourão, com o intuito de dar continuidade aos relevantes trabalhos prestados com excelência pela entidade, em prol de toda a comunidade mourãoense.

O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos Vereadores nas últimas Sessões da Câmara Municipal, sendo encaminhado à Defensoria Pública Geral do Estado do Paraná, para manifestação e providências.