CIDADANIA 23
Diretório Estadual do Paraná
Curitiba, 23 de Maio de 2018.
17:43
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição que restringe o foro privilegiado de autoridades em casos de crimes comuns (PEC 333/2017) aprovou nesta quarta-feira (23) requerimento do deputado Rubens Bueno (PPS-PR) para realização de audiência pública com juristas. Serão convidados Eliana Calmon, ministra aposentada do Supremo Tribunal de Justiça; Luiz Fernando Pereira; jurista e advogado; além de Vladimir Passos de Freitas, desembargador aposentado do TRF da 4ª Região.
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição que restringe o foro privilegiado de autoridades em casos de crimes comuns (PEC 333/2017) aprovou nesta quarta-feira (23) requerimento do deputado Rubens Bueno (PPS-PR) para realização de audiência pública com juristas.
Serão convidados Eliana Calmon, ministra aposentada do Supremo Tribunal de Justiça; Luiz Fernando Pereira; jurista e advogado; além de Vladimir Passos de Freitas, desembargador aposentado do TRF da 4ª Região.
Durante a reunião, Rubens Bueno lembrou de sua PEC (142/2012), apresentada na Casa ainda em 2012, que acaba com o foro privilegiado para todos. “Isso significa dizer que não há ninguém acima da lei, já que a Constituição estabelece que todos nós somos iguais perante a legislação”, reforçou Bueno
A primeira audiência pública ocorrerá na próxima terça-feira (29). Os nomes dos convidados ainda não foram divulgados.
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